Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018).

Última atualização: 18 de setembro de 2026

1. Controlador dos Dados

Litoral na Palma é o controlador dos dados pessoais coletados por este aplicativo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Contato do DPO (Encarregado de Dados): privacidade@litoralnapalma.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais: • Nome: fornecido no cadastro, usado para identificação no app. • E-mail ou telefone: fornecido no cadastro, usado para autenticação via OTP. • Localização GPS (foreground): coletada apenas quando o app está aberto e em uso, com sua permissão explícita. Usada para alertas de praias e reportes próximos. • Identificador de dispositivo (device_id): UUID aleatório gerado no primeiro uso, usado para deduplicar votos em reportes. Não identifica você pessoalmente. • Conteúdo de reportes: tipo de ocorrência, descrição e coordenadas geográficas que você envia voluntariamente. Essas coordenadas são publicadas no mapa para outros usuários. • Token de notificação push: identificador do dispositivo gerado pelo serviço de push (Expo/Apple/Google), com a plataforma e a cidade ativa, para avisar você sobre novos reportes. Vinculado à sua conta e usado só para isso. • Foto de perfil (opcional): se você escolher uma foto da galeria como avatar, o app solicita acesso às suas fotos SOMENTE nesse momento. A foto é recortada e redimensionada e fica armazenada APENAS no seu dispositivo — NÃO é enviada aos nossos servidores nem compartilhada com ninguém. Ela permanece até você trocar, remover ou excluir sua conta. • Anexo de suporte (opcional): se você anexar um print ao enviar uma mensagem de suporte, essa imagem É enviada e armazenada no nosso servidor (Supabase Storage, em área privada) e usada apenas para analisarmos o seu chamado. Diferente da foto de perfil, o anexo sai do dispositivo. Você só anexa se quiser. • Dados de uso (analytics): registramos eventos anônimos de uso do app — telas visitadas, toques em elementos (inclusive coordenadas aproximadas de toque para mapa de calor, sem conteúdo do que você digita), e a cidade/modo/idioma ativos — vinculados a um identificador anônimo do aparelho, NÃO a você pessoalmente. Servem só para entender o uso e priorizar melhorias. Você pode DESLIGAR a qualquer momento em Configurações → Privacidade → "Compartilhar dados de uso".

3. Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados para: • Autenticação e manutenção da sua conta. • Exibir alertas geofencing personalizados quando você está próximo de praias lotadas ou acidentes reportados. • Publicar reportes comunitários visíveis a outros usuários da mesma cidade, em tempo real. • Enviar notificações push sobre novos reportes na sua cidade (quando você autoriza notificações). • Prevenir abuso (deduplicação de votos via device_id). • Análise de erros técnicos para melhoria do serviço. • Entender o uso do app (analytics anônimo, opcional) para priorizar melhorias.

4. Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base nos seguintes fundamentos (Art. 7° da LGPD): • Consentimento (Art. 7°, I): localização GPS — você pode revogar a qualquer momento nas configurações do sistema. • Execução de contrato (Art. 7°, V): e-mail/telefone para autenticação. • Legítimo interesse (Art. 7°, IX): device_id para integridade do sistema de votos. • Consentimento (Art. 7°, I): notificações push — você autoriza no sistema e pode revogar a qualquer momento. • Consentimento (Art. 7°, I): acesso à galeria de fotos — solicitado apenas ao escolher uma foto de perfil; a foto fica somente no seu dispositivo e a permissão pode ser revogada no sistema. • Consentimento do titular: reportes comunitários publicados voluntariamente.

5. Localização GPS — Detalhes

Sua localização é coletada SOMENTE enquanto o app está em uso (foreground). Nunca coletamos localização em segundo plano. A localização contínua é processada localmente no dispositivo para calcular distâncias e exibir alertas. Esse rastreamento de proximidade NÃO é enviado para nossos servidores nem armazenado. Exceção: quando VOCÊ cria um reporte, as coordenadas daquele ponto são enviadas e publicadas no mapa para outros usuários (ver item 2) — é uma ação voluntária e pontual, não um rastreamento. Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento em Configurações do Sistema → Privacidade → Localização → Litoral na Palma.

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados com os seguintes operadores (prestadores de serviço): • Supabase Inc. (EUA): banco de dados e autenticação. Dados protegidos por acordo de DPA conforme GDPR/LGPD. • Resend Inc. (EUA): envio de e-mails de verificação OTP. • Infobip Ltd. (Croácia): envio de SMS de verificação OTP. • Expo (EUA) e os serviços de push da Apple (APNs) e Google (FCM): entrega de notificações push de novos reportes. Consultamos ainda APIs públicas de dados (OpenWeatherMap para clima, Open-Meteo Marine para ondas/surf, CETESB para balneabilidade, Google Routes para trânsito). Essas APIs recebem apenas coordenadas aproximadas de cidade ou praia para retornar a previsão — NUNCA sua localização GPS pessoal ou dados da sua conta. NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Reportes comunitários são visíveis publicamente a outros usuários do app na mesma cidade, conforme a natureza do serviço.

7. Retenção de Dados

• Reportes: expiram automaticamente em 24 horas após a criação. • Dados de conta (nome, e-mail/telefone): mantidos enquanto a conta estiver ativa. • Logs de autenticação: 90 dias, conforme política da Supabase. • device_id: mantido localmente no dispositivo enquanto o app estiver instalado. • Token de notificação push: mantido enquanto a conta estiver ativa e as notificações autorizadas; removido ao excluir a conta ou desativar as notificações. Após exclusão da conta, os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto quando retidos por obrigação legal.

8. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados: • Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você. • Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado. • Eliminação: excluir seus dados e conta (App → Configurações → Excluir conta). • Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados. • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejudicar tratamentos anteriores. Para exercer seus direitos: privacidade@litoralnapalma.com.br

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: • No app nativo (iOS/Android), tokens de sessão ficam em armazenamento seguro e criptografado do dispositivo (Keychain/Keystore). Na versão web/PWA (litoralnapalma.com.br), o navegador não oferece um equivalente com a mesma proteção de hardware — o token de sessão fica em armazenamento local do navegador (localStorage), o que é padrão para aplicações web, mas com um nível de proteção diferente do nativo. • Comunicação com servidores via HTTPS/TLS. • Acesso ao banco restrito por políticas de Row Level Security (RLS). • OTP de uso único com expiração de 10 minutos.

10. Transferência Internacional

Nossos operadores (Supabase, Resend, Infobip) estão fora do Brasil. As transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão (DPA) que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme Art. 33 da Lei 13.709/2018.

11. Cookies e Rastreamento

Não utilizamos cookies ou armazenamento local de terceiros para rastreamento ou publicidade. No app nativo, usamos armazenamento local do dispositivo (AsyncStorage e SecureStore) para funcionalidade essencial. Na versão web/PWA, usamos o armazenamento local do navegador (localStorage) com o mesmo propósito — manter sua sessão e preferências —, nunca para rastrear você em outros sites.

12. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se soubermos que coletamos dados de uma criança, excluiremos imediatamente. Pais podem contatar privacidade@litoralnapalma.com.br.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via notificação no app ou email cadastrado, com no mínimo 15 dias de antecedência.

14. Autoridade de Proteção de Dados

Você pode registrar reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): anpd.gov.br

Respondemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 18 da LGPD.

© 2026 Litoral na Palma — São Paulo, Brasil