Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Litoral na Palma. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.
Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo Litoral na Palma ("App"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o App. O uso continuado após alterações implica aceitação das versões atualizadas.
2. Descrição do Serviço
O Litoral na Palma oferece informações em tempo real sobre praias, condições de ondas e surf, trânsito, balsa, UPAs, postos de combustível, linhas de ônibus, restaurantes e atrações do Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela). As informações são meramente informativas e não substituem comunicados oficiais de autoridades. O App pode oferecer links para sites de terceiros (ex.: Surfguru, WavesNow) como fontes complementares.
3. Precisão dos Dados
O App combina dados de fontes oficiais e públicas (CETESB para balneabilidade, Google Routes para trânsito, GTFS da EMTU para horários de ônibus intermunicipais, OpenWeatherMap para clima, Open-Meteo Marine para ondas/surf), sinais da comunidade (reportes dos próprios usuários, ex.: ocupação de praia) e estimativas baseadas em padrões históricos (ex.: tempo de espera na balsa, filas nas UPAs, preços de combustível de referência), quando APIs públicas não estão disponíveis. Cada informação exibe um selo de origem — "oficial", "comunidade" ou "estimativa" — para você saber em que se basear. Não tome decisões críticas de segurança baseadas exclusivamente nestas informações.
4. Reportes da Comunidade
Ao enviar um reporte (ocorrência de trânsito, lotação de praia, etc.), você declara que as informações são verdadeiras e não contêm conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal. O reporte — incluindo a localização que você informa — é publicado em tempo real e fica visível a outros usuários no mapa, podendo disparar uma notificação para usuários da mesma cidade. O Litoral na Palma pode remover reportes que violem estas diretrizes. Você é responsável pelo conteúdo que publica.
5. Uso Permitido
O App é licenciado, não vendido, para uso pessoal e não-comercial. É proibido: (a) descompilar ou fazer engenharia reversa do App; (b) usar o App para atividades ilegais; (c) sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas; (d) criar conteúdo enganoso ou spam nos reportes.
6. Limitação de Responsabilidade
O Litoral na Palma não garante a precisão, completude ou atualidade das informações exibidas. O App é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do App.
7. Disponibilidade
O App pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (Supabase, Google, CETESB, etc.). Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do App (código, design, textos, logotipos) é de propriedade do Litoral na Palma ou de seus licenciadores. Dados de balneabilidade são fornecidos pela CETESB e dados de tráfego pelo Google, sujeitos às suas respectivas licenças.
9. Conta do Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
10. Menores de Idade
O App é destinado a maiores de 13 anos. Se você tem menos de 18 anos, deve utilizar o App com conhecimento e supervisão dos seus responsáveis legais.
11. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via notificação no App ou email. O uso continuado após 30 dias da notificação implica aceitação das alterações.
12. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O foro competente é o da comarca de São Paulo, SP.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@litoralnapalma.com.br
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Versão 1.0 · São Paulo, Brasil